REGIMENTO ESCOLAR
SUMÁRIO
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ENTIDADE MANTENEDORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUAÍBA
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ENDEREÇO: NESTOR DE MOURA JARDIM, 111
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FONE/FAX: 3480 60 56
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CEP; 92500 000
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CIDADE: GUAÍBA
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ESTABELECIMENTO DE ENSINO: E.M.E.F.
ANITA GARIBALDI
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ENDEREÇO: MÁRIO FERNANDES
DA CUNHA, 209
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FONE: 3401 16 67
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CEP; 92500 000
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CIDADE: GUAÍBA
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NATUREZA DO ATO RELATIVO AO ESTABELECIMENTO
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ÓRGÃO EMISSOR
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NÚMERO
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DATA
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DECRETO DE CRIAÇÃO
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PREF. MUN. GUAÍBA
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338
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27/05/1980
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PORT.FUNC.
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SE
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3953
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15/02/85 D O 04/03/85
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PARECER DE AUT. DE FUNC.1ª A 4ª SÉRIES
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CEE
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784
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11/10/84
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PARECER DE AUT. DE FUNC. 5ª SÉRIE
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SE
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00682
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20/04/90 D.O. 04/05/90
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PARECER DE AUT. DE FUNC.6ª SÉRIE
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SE
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285
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20/02/92 D.O.09/03/92
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PARECER DE AUT. DE FUNC.7ª E 8ª SÉRIES
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CEED
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459
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26/01/94
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DECRETO MUNICIPAL DE ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO
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PREF. MUN. GUAÍBA
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016
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09/04/99
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1. DA FILOSOFIA DO ESTABELECIMENTO
“Educando
crítico e integrado no mundo”.
2. DAS FINALIDADES
A educação básica tem por finalidades o pleno
desenvolvimento do educando, devendo assegurar-lhe a formação comum,
indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir
no trabalho e em estudos posteriores, tornando-o crítico, construtivo,
participativo e consciente de suas obrigações, adotando no dia-a-dia atitudes
de solidariedade e cooperação, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo
respeito.
3. DO OBJETIVO DO ESTABELECIMENTO
Proporcionar condições de mudanças para a melhoria na
qualidade do ensino, visando tornar o educando mais solidário, autônomo,
participativo e competente, de forma a interagir com o mundo que o cerca.
4. DOS OBJETIVOS DAS MODALIDADES DE ENSINO
A Escola adota Regimento Único.
Anual e Seriado, visando à formação
integral do educando. O ensino
fundamental tem como objetivos:
-
Compreender-se como sujeito coletivo, autônomo, participativo, solidário,
cooperativo, possuidor de direitos e deveres políticos, civis e sociais,
respeitando e fazendo-se respeitar, relacionando-se e exercendo a cidadania e a
democracia.
-
Posicionar-se de maneira crítica, responsável e construtiva nas diferentes
situações sociais, respeitando a opinião e o conhecimento produzido pelo outro.
-
Desenvolver o auto conhecimento, a criatividade, a autoestima, a sensibilidade
e a afetividade para agir com persistência na busca do conhecimento.
-Identificar
e valorizar a multiculturalidade, patrimônio sócio-cultural, superando
preconceitos de classe social, crença, raça, etnia, etc.
-Reconhecer-se
integrante do ambiente, compreendendo a inter-relação entre seus elementos,
enquanto co-participante do processo de melhoria de qualidade de vida,
identificando-se como um ser em constante transformação.
-Compreender
os fenômenos do mundo natural em diferentes espaços e tempos, buscando
explicações científicas de forma significativa, avaliando as formações do ser
histórico.
-Utilizar
adequadamente as linguagens para expressar suas idéias, sentimentos e valores,
bem como a Língua Portuguesa na forma oral e escrita nas interações
sócio-comunicativas.
-Conhecer
os fundamentos de uma Língua Estrangeira moderna como meio de iniciar-se na
integração com o mundo.
-
Valer-se do conhecimento da lógica da Matemática, interpretando e construindo
em diferentes linguagens.
-
Apropriar-se das inovações científicas / tecnológicas, fontes geradoras do
conhecimento necessárias para a incorporação do sujeito na vida contemporânea e
no mundo do trabalho.
-
Conhecer no contexto internacional, o Brasil, o Rio Grande do Sul, o município
e a família, nas dimensões histórica, social, espacial, política, material e
cultural e, a partir do sentimento de pertencimento, fortalecer a identidade
nacional.
-
Fortalecer os vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Ensino Fundamental com inclusão de alunos com
Necessidades Educativas Especiais nas
séries e anos regulares, definido por uma proposta pedagógica que assegure
recursos e serviços educacionais especiais, organizados para apoiar,
complementar, suplementar e em alguns casos substituir os serviços educacionais
comuns, promovendo o desenvolvimento das potencialidades dos educandos. São
atendidos em turno inverso. Este atendimento acontece na Sala de Recursos
Pedagógicos da Escola, conforme a proposta pedagógica e pelo profissional
habilitado para esse fim.
Este trabalho é assessorado pela Secretaria Municipal
de Educação e seu funcionamento é realizado na Escola em conjunto pela
professora de apoio, da Sala de Recursos Pedagógicos (SRP) e Atendimento Educacional Especializado ( AEE)
Orientação Educacional e Supervisão Escolar.
5 ORGANIZACÃO CURRICULAR
Os planos de
estudos do Ensino Fundamental são elaborados pelos professores em consonância
com as Diretrizes Curriculares Nacionais, segundo a legislação vigente. A Proposta Pedagógica da escola segue as
orientações da Secretaria de Educação e
Supervisão Escolar .
Os planos de trabalho são elaborados pelo
professor em consonância com a Proposta Pedagógica da Escola e os Planos de
Estudos.
Anual, visando a formação integral do educando.
6 REGIME DE MATRÍCULA
O regime de matrícula é anual.
A matrícula é realizada com a presença
dos pais ou responsáveis, mediante documentação necessária. E para o ingresso
no 1° ano, seguindo a idade mínima, conforme legislação, seis anos no inicio do
ano letivo.
Ensino
fundamental de nove anos, crianças com seis anos completos, no início do ano
letivo conforme Legislação vigente e determinação da mantenedora;
Mediante
histórico escolar.
Os alunos são matriculados, na forma
da lei, após observação feita pela equipe pedagógica é realizada a Adaptação Curricular, conforme a
necessidade apresentada.
Os alunos são agrupados de acordo com
a proposta pedagógica, observando a inclusão e a legislação vigente, com vinte
e cinco alunos nos Anos Iniciais, e em Anos Finais com trinta alunos. A Escola
pode incluir até três alunos com necessidades especiais semelhantes por turma e
ou dois alunos portadores de Necessidades Educativas especiais diferentes ,devendo
ser admitida a lotação máxima de vinte alunos
nos anos iniciais e vinte e cinco alunos nos anos finais
,conforme legislação vigente.
7. ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA
No Ensino Fundamental por séries ou
de nove anos alguns professores trabalham na tendência pedagógica Tradicional,
dando ênfase na repetição de conceitos, predominando a autoridade do professor.
Em alguns casos a idéia de ensino consiste em repassar os conhecimentos já
estabelecidos. Porém buscamos através de estudos uma mudança metodológica, e
esta é gradativa. Os professores estão trabalhando com projetos em vários momentos
e procurando dar maior significação para os conteúdos, dando ênfase a aquisição
de conhecimentos e o professor dirigente e facilitador da aprendizagem. Este é
o caminho para a tendência progressista “Crítico Social dos Conteúdos”, e
procuramos sempre uma melhor qualidade no ensino, qualificação profissional e
principalmente a aprendizagem do aluno.
No Ensino Fundamental, a avaliação ocorre
diariamente, mediante o acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o
objetivo de promoção para o ano seguinte. Consta nos diários de classe uma
ficha avaliativa, com listagem dos alunos e seu processo de aprendizagem.
A avaliação é
informada, trimestralmente, por meio de Parecer de acompanhamento da
aprendizagem, onde são salientado os objetivos trabalhados atingidos e os que
necessitam de Recuperação Paralela, sendo a avaliação contínua e cumulativa,
com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos
resultados ao longo do período, observando os avanços individuais e coletivos,
em um processo dinâmico e não linear, de acordo com os critérios estabelecidos
nos planos de trabalho dos professores, e estes baseados nos planos de estudos
da Escola. No primeiro ano o parecer é feito de forma descritiva apresentando
seu desenvolvimento e dificuldades.
Os instrumentos e os critérios de verificação da
aprendizagem são de diferentes formas: orais, escritos, trabalhos qualitativos,
testes objetivos e subjetivos e autoavaliação. Os critérios são elaborados
através dos objetivos do trimestre referentes a cada Componente Curricular, onde
o educando deve alcançar cinquenta por cento no mínimo, em cada objetivo, para
aprovação. Estes Critérios aparecem nos
Cadernos de Registros dos professores.
Os conteúdos
trabalhado são baseados nos planos de estudo e registrados no plano de trabalho, os quais constam nos cadernos de
registros.
As dificuldades encontradas na aprendizagem do
educando são destacadas nos pareceres de
acompanhamento da aprendizagem e Parecer Descritivo para o primeiro ano ,
inclusive as relacionadas aos conteúdos trabalhados. Não havendo retenção no 1º
ao 2º ano, e do 2º ano para o 3º ano.
Sendo ofertada aos educandos avaliação entre
períodos, para os que não conseguiram aprovação durante o ano letivo.
Serão avaliados todos os setores que
compõem a Escola.
O
desempenho em relação aos seus objetivos ocorrerão da seguinte forma:
-Questionários
;
-Consulta
aos alunos e pais nos momentos do conselho de classe;
-Reuniões
avaliativas com professores, Conselho Escolar, Círculo de Pais e Mestres e
funcionários, pais e/ou responsáveis;
-Divulgação
dos projetos em forma de cartazes, bilhetes, reuniões para que seja conhecido
por todos integrantes da comunidade escolar.
-Encadernação dos documentos utilizados no processo
de avaliação do projeto político pedagógico, para servir de fonte de consulta.
-Após
a consulta são emitidos boletins informativos dos resultados, para toda a
comunidade escolar, bem como reuniões para redefinição dos objetivos aos quais
a escola se propõe.
Os resultados da avaliação do processo de
aprendizagem do aluno são comunicados trimestralmente aos seus responsáveis,
através de um boletim, que contém o parecer de acompanhamento da aprendizagem do educando, presenças e faltas.e
Parecer descritivo para o primeiro ano.
A contestação dos resultados é realizada mediante
requerimento por escrito feito pelo responsável do aluno e protocolado na
Secretaria da Escola, no prazo de 48 horas após a divulgação dos resultados,
cuja resposta é fornecida até o 5º dia útil, a contar da data do protocolo. A contestação é baseada nos critérios
referentes aos planos de estudos desta Escola.
Conforme a
avaliação recebida, são considerados conhecimentos já adquiridos, valorizando o
processo de aprendizagem anterior. Realizando-se avaliações seguintes de acordo
com os critérios do trimestre em andamento, seguindo o processo avaliativo da
Escola.
Os estudos
de recuperação serão oferecidos durante todo o ano letivo, para os educandos
com baixo rendimento e tem como objetivo os alunos superarem suas dificuldades.
Escola utiliza Parecer de
acompanhamento da aprendizagem, ressaltando objetivos desenvolvidos e atingidos
para a promoção do educando, que obtiver rendimento satisfatório. Exceto no 1º
ano que é parecer descritivo e 1º e 2º anos que é sem retenção.
A
transferência é dada mediante histórico escolar.
Através
de avaliação o aluno é classificado de acordo com o seu aproveitamento, baseado
nos Planos de Estudos da escola.
7.8. PROGRESSÃO PARCIAL
A
Escola oferece ao educando de 6º ano ao 8º ano, que for reprovado em dois
Componentes Curriculares.
O aluno que
vem transferido, sem escolarização ou de escola com modalidade diferente é
submetido a entrevista, testes que são elaborados pelo professor da série, ano
e/ou da disciplina e aplicados pelo supervisor escolar.
A
Reclassificação é baseada em conteúdos referentes aos planos de estudos desta
Escola.
Os
alunos que ingressarem na Escola, mediante aproveitamento dos estudos
realizados na Instituição anterior, sendo considerados com êxito os componentes
Curriculares que obteve aprovação e, promovendo a Recuperação nos quais não
obteve sucesso.
A escola oferece Adaptação Curricular para todos os
educandos .As atividades, de sala de aula, são direcionadas para as
necessidades apresentadas, bem como o atendimento especializado, e de reforço
pedagógico, quando disponibilizado os recursos humanos.
Após a identificação feita pela escola, o aluno é
submetido a avaliação, nos primeiros quarenta dias do ano letivo, realizada
pela equipe pedagógica da escola conforme o resultado possibilita seu avanço.
O controle da frequência é feito através de um
caderno de registros que consta de listas com os nomes dos alunos matriculados
no ano, onde é anotada a freqüência de cada aluno, na seguinte convenção: com
um. (ponto) para os presentes e F para os ausentes. A exigência mínima de
frequência para a promoção é de 75% do total das horas de efetivo trabalho
desenvolvido.
A escola oferece aos alunos com frequência inferior a
75% do total de aulas dadas, estudos complementares em turno inverso. Esses
estudos são presenciais com professor ou com a supervisão escolar, registradas
as atividades realizadas, bem como as presenças e faltas. Os alunos que durante
o trimestre começam a apresentar faltas consecutivas, os responsáveis são
informados. Continuando a infrequência será preenchida a ficha do FICAI e
encaminhado ao Conselho Tutelar.
A escola fornece aos alunos certificados, históricos
escolares e atestados, com as especificações cabíveis.
8. DA DIREÇÃO
É constituída pelo Diretor e Vice-Diretor, eleitos pela
comunidade escolar de acordo com a Lei Municipal - Lei 2777/11.
9. DA SUPERVISÃO ESCOLAR
É exercida
por um Especialista com Diploma expedido por Curso de Graduação ou
Pós-Graduação em Supervisão Escolar e experiência mínima de três anos de
docência, conforme Lei
Municipal 2734/11
10. DA ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL
É exercida por
um pedagogo habilitado em Orientação Educacional, conforme Lei Municipal 2734/11
11. DO PROFESSOR
É exercida pelo membro do Magistério Público
Municipal, , considerando as atribuições específicas do Plano de Carreira- Lei
Municipal 2.734/2011.
12. DOS FUNCIONÁRIOS
É
exercida por funcionário público municipal, , conforme legislação vigente. Lei
Municipal 2837/2011.
É exercida por funcionário
público municipal, conforme legislação vigente. Lei Municipal 2837/2011.
13. DO CONSELHO DE CLASSE
- Analisar dados, acompanhar e avaliar o processo de
aprendizagem;
- Definir estratégicas específicas a serem atingidos
pela turma, tomando decisões necessárias quanto à recuperação e acompanhamento,
conforme a realidade do aluno, sendo soberano em sua atuação, no que se refere
a sua promoção ou retenção.
- Realizar o diagnóstico geral das necessidades
educativas para uma melhor visão do aluno e de suas potencialidades e
necessidades.
- Realizar um momento de reflexão conjunta e
auto-avaliação, das possibilidades e dificuldades dos alunos e professores,
buscando uma melhor qualidade do processo de ensino e aprendizagem, propondo
encaminhamentos educacionais dos alunos que apresentam dificuldades.
- por alunos;
-
por professores;
-
pelo orientador educacional;
-
pelo coordenador pedagógico;
-
pelo corpo diretivo da escola;
-pais
ou responsáveis.
O Conselho de Classe se reúne ao final de cada
trimestre ou, quando assim se fizer necessário. O processo de conselho de
classe realiza-se através da participação efetiva dos constituintes, adotando
uma dinâmica construída no coletivo, visando os objetivos propostos.
14. CONSELHO ESCOLAR
O Conselho Escolar é constituído pela Direção da Escola e
representantes eleitos dos segmentos da comunidade escolar. Tem função
consultiva, deliberativa e fiscalizadora, nas questões pedagógicas -
administrativas – financeira. Possui Regimento próprio, conforme lei municipal
1040/91.
15. CIRCULO DE PAIS E MESTRES
O Círculo de Pais e Mestres é constituído pela
Direção da Escola e representantes eleitos dos segmentos pais ou responsáveis e
de professores. Sendo Presidente (pai),
vice-presidente (pai), primeiro secretário, um professor e segundo secretário,
um pai, primeiro tesoureiro, um professor e segundo tesoureiro (pai). Tem
função de integrar a comunidade, o poder público, a escola e a família,
auxiliando a administração da escola, nas questões financeiras e promocionais.
16. DOS ESPAÇOS EDUCACIONAIS ESPECÍFICOS
A escola oferece o Atendimento Educacional
Especializado para alunos com Necessidades Educativas especiais e tem como
função elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade, em
atendimento que complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas a
autonomia na escola e fora dela.
A escola dispõe de uma Sala de Recursos
Pedagógicos, onde desenvolve atividades com alunos que apresentam Necessidades
Educativas Especiais,bem como currículos específicos, possibilitando adaptações
ás capacidades e motivações as pessoas a que se destina.
A biblioteca da escola tem o objetivo de promover o acesso à cultura e o
incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de
acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência, bem como a
digitalização da mesma,conforme regulamento próprio.
A escola possui Sala de Informática (PROINFO)
voltada para o uso didático-pedagógico
das Tecnologias da Informação e Comunicação no cotidiano escolar,
possibilitando a tomada de consciência para compreender as várias dimensões do
uso pedagógico das novas mídias e tecnologias, favorecendo a reconstrução das
práticas educativas de conteúdos e recursos multimídia e digitais.
17. CAMPO DE ESTÁGIO
A escola recebe estagiários da rede estadual e da
rede privada, nos níveis médio e superior, mediante convênios firmados entre as
mantenedoras.
18. ORDENAMENTO DO SISTEMA ESCOLAR
Elaborado pela Escola, em consonância com toda a comunidade
escolar; pais, alunos, professores e funcionários, buscando a Escola desejada,
baseada na realidade local, conforme orientação da mantenedora e aprovado pelo Conselho Escolar .
O Calendário
Escolar é definido e encaminhado, anualmente, pela Secretaria Municipal de
Educação em consonância com a legislação vigente, garantindo 800 horas E 200
dias letivos. A escola deverá adequá-lo as suas peculiaridades. Sendo aprovado
pelo Conselho Escolar.
No ato da
matrícula e rematrícula, os pais e/ou responsáveis e o aluno tomam ciência das
normas de convivência elaboradas pela comunidade escolar, equipe administrativa
e pedagógica da escola. A escola entende o diálogo como principal via de
conscientização e direitos e deveres, respeito mútuo e valorização da vida,
sendo o principal instrumento de correção de atitudes inadequadas, levando o
educando a reflexão, buscando mudanças de comportamento. A escola procurará
promover o ajustamento dos educandos a sua comunidade, tornando-os cientes de
seus direitos e deveres. Na repreensão à indisciplina, a unidade escolar
adotará sempre o emprego de normas de convivência, procurando levar o educando
a conscientização de que responsabilizar-se pela falta cometida já é um passo
para evitá-la no futuro. Quando se fizer necessário usar das medidas educativas
estas poderão basear-se nas seguintes sanções:
A equipe diretiva da escola
aconselha o aluno a rever suas atitudes, quando:
Chegar atrasado à sala de aula,
O professor reclamar que não está participando das
aulas;
Não portar material didático;
Não realizar as tarefas solicitadas.
A equipe
diretiva da escola, através de registro em livro próprio, lavrará uma ata
registrando o fato ocorrido, o qual também deverá ser informado aos pais em
caso de aluno menor de idade, quando este:
Exceder
o limite de três atrasos permitido no trimestre, tanto na chegada à escola
quanto no retorno à sala de aula;
Apresentar atitude de indisciplina que perturbe o bom
andamento da aula e atividades, bem como ausentar-se da sala sem autorização do
professor (a);
Comparecer indevidamente vestido, como roupas curtas e/ou minis,
decotadas e transparentes;
Realizar tarefas de outras disciplinas ou ocupar-se de outras atividades
durante as aulas;
Desrespeitar os colegas, professores e funcionários;
Causar danos materiais à escola por motivos de indisciplina;
Falsificar assinaturas do responsável, professores e funcionários ou
alterar documentos;
Escrever, rabiscar, desenhar e depredar bens móveis e imóveis;
Fazer uso de qualquer aparelho sonoro em sala de aula, (walkman,
diskman, rádio, telefone celular, Pager, etc.), salvo quando for autorizado
para apresentação de trabalho escolar.
Fazer uso de qualquer aparelho sonoro no pátio da escola em total
desrespeito as demais colegas, funcionários, professores e direção.
18.3.3.
Advertência por escrito com a presença dos pais ou responsáveis, caso de aluno menor de idade
A equipe diretiva da escola, através de registro em livro próprio, lavrará
uma ata registrando o fato ocorrido com a presença do responsável pelo
educando, a fim de que junto com a família se busque alternativa de solução;
O
não comparecimento dos pais ou responsáveis será comunicado ao Conselho
Tutelar.
Caso a
situação se repita, ou dependendo da gravidade da mesma, o educando será
afastado de um a três dias, devendo ser lavrada ata com a presença do
responsável pelo aluno. Neste caso, serão organizadas estratégias pedagógicas
para que não haja prejuízo na aprendizagem.
No caso
de dano ao patrimônio escolar, será solicitado o ressarcimento do mesmo. Na
impossibilidade, será acordada com a direção da escola, outra forma que
compense o prejuízo. Caso não havendo ressarcimento e comprovado dano material,
poderá a direção da Unidade de Ensino registrar boletim de ocorrência.
Os
registros supramencionados dos fatos referidos serão assinados também pelas
pessoas que apresentarem a queixa.
Caso o problema persista, serão comunicadas às
entidades que auxiliam a formação do educando, tais como Conselho Tutelar e
Ministério Público.
Ao aluno que passar por todas as medidas pedagógicas
e apresentar o mesmo comportamento, será encaminhado a outra Unidade escolar
sem prejuízo aos duzentos dias letivos a que tem direito.
Cabe ao Conselho Escolar articular, avaliar e
deliberar sobre as normas de convivência.
Os pais, responsáveis ou o aluno, poderão interpor
por escrito, recurso a Direção para revisão, no prazo máximo de quarenta e oito
horas após a cientificação da medida aplicada.
19. SÃO DIREITOS DO ALUNO
Participar da ação educativa inspirada nos princípios
de liberdade e nos ideais de solidariedade humana;
Conhecer o Regimento Escolar, solicitando, sempre que
necessário, informações sobre o mesmo;
Ser informado no início das atividades escolares a
respeito das disciplinações referentes ao sistema de avaliação adotado pela
escola;
Buscar ajuda e orientação junto aos respectivos
professores, orientadores e direção, quando apresentar dificuldades;
Manifestar suas queixas e reclamações a quem de
direito;
Solicitar esclarecimentos, oralmente ou por escrito,
sobre o resultado ou revisão de critérios, dentro do prazo estabelecido pela
escola;
Ser respeitado em sua individualidade;
Valer-se
de salas e serviços oferecidos pela escola, desde que haja disponibilidade de
espaço e recursos humanos para acompanhamento;
Estabelecer diálogo franco e aberto com a Direção e
professores para possíveis esclarecimentos e enriquecimento, mútuo;
Justificar faltas dentro do prazo estabelecido;
Participar e votar nos processos eletivos escolares;
Participar e organizar entidades estudantis.
20. SÃO DEVERES DO ALUNO
Respeitar e cumprir as normas Regimentais da Escola;
Colaborar com os professores e demais funcionários da
escola, tratando-os com respeito;
Manter assiduidade e pontualidade às aulas, trabalhos
escolares e atividades curriculares e extracurriculares;
Possuir o material escolar mínimo necessário para as
aulas do dia, conservando-o em ordem;
Zelar pelos livros retirados na Biblioteca,
devolvendo-os no devido tempo;
Zelar pela conservação do prédio, mobiliário e
equipamento, responsabilizando-se pelos danos causados, individualmente ou em
grupo;
Ter adequado comportamento social, para manter o bom
nome da Escola;
Tratar com cordialidade e respeito à direção,
professores, funcionários e colegas, respeitando-os assim como seus objetos
pessoais;
Informar aos pais sobre as comunicações da escola;
Apresentar, no período máximo de 48 horas, uma
justificativa por escrito ou atestado médico, que comprove sua falta ao
Estabelecimento de Ensino;
Participar plena e ativamente, no amplo processo de
educação e ensino que o estabelecimento mantém e desenvolve;
Cumprir as determinações da Direção, dos professores
e dos funcionários, nas respectivas competências;
Observar os preceitos de higiene pessoal;
Comparecer ás reuniões designadas, quando convocado;
Comparecer ao ambiente escolar com roupas adequadas,
preferencialmente, uniforme.
21. AO ALUNO É VEDADO
Ausentar-se do estabelecimento sem especial licença
da direção;
Retirar-se das aulas, antes do horário regulamentar o
que será permitido apenas por doença ou motivos graves, mediante pedido por
escrito feito à Direção, pelos pais ou responsáveis;
Trazer para escola, livros, revistas, rádios,
gravadores, telefone ou qualquer material estranho às atividades escolares,
exceto em casos justificados e autorizados previamente;
Utilizar-se de meios fraudulentos na realização das
avaliações (provas) e outras atividades escolares;
Permanecer fora da sala durante as aulas, sem a
devida licença;
Frequentar a escola vestindo roupas inadequadas ao
ambiente escolar;
Desrespeitar as instruções disciplinares e deixar de
cumprir seus encargos escolares;
Ocupar-se durante as aulas com qualquer atividade
estranha às mesmas;
Entrar e sair das aulas sem a permissão do professor,
assim como nas aulas no pátio e/ou em outro local fora da sala (auditório,
quadra, biblioteca);
Ausentar-se das atividades curriculares sem a devida
licença do diretor ou seu representante legal;
Usar, sem a devida autorização, o nome da escola para
qualquer tipo de propaganda, campanha ou promoção;
Portar, introduzir e fazer uso de armas, objetos
perigosos, tóxicos e bebidas alcoólicas, cigarros, bem como praticar jogos não
educativos;
Perturbar os trabalhos escolares, promovendo
distúrbios ou algazarras nas imediações do Estabelecimento ou sala de aula;
Comparecer à escola quando estiver com alguma doença
infecto contagiosa.
22. CASOS OMISSOS
Os casos
omissos neste Regimento serão resolvidos em conjunto com o Conselho Escolar e
em casos especiais encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação.
